A Insolvência Civil é um processo legal, regido pelo Código de Processo Civil (artigos 748 a 786-A), que se aplica a pessoas físicas que não possuem condições de arcar com suas dívidas. Diferente da falência, que se destina a empresas, a insolvência civil busca uma solução para o endividamento de pessoas físicas, permitindo a negociação e reestruturação das dívidas.

O processo de insolvência civil se inicia com a apresentação de um pedido pelo devedor, que deve comprovar sua incapacidade de pagamento. É elaborado um plano de pagamento, com propostas para quitar as dívidas dentro das possibilidades do devedor. Caso haja concordância dos credores, o plano é homologado judicialmente e passa a valer.

Através da insolvência civil, busca-se um acordo entre devedor e credores, visando a quitação das dívidas de forma organizada e justa. É uma oportunidade para que o devedor possa renegociar seus débitos, buscando um recomeço financeiro e evitando a completa ruína de seu patrimônio.

Em síntese, a insolvência civil é um mecanismo legal que oferece amparo às pessoas físicas em dificuldades financeiras, possibilitando a renegociação de dívidas e a busca por um acordo com os credores.